As despesas de saúde e bem-estar são regulamentadas pelo Artigo 48.º do Código da Segurança Social, que nas alíneas c) e d) exclui das contribuições da SS subsídios concedidos pelos empregadores aos seus colaboradores para compensar despesas com as famílias dos colaboradores relacionadas com creches, lares de idosos, estabelecimentos de apoio social e para o pagamento de despesas com assistência médica e medicamentos.